Aviso legal
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
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2. UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização deste portal da ALÁIRE confere a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui apresentadas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for caso disso, sejam de cumprimento obrigatório.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
alairelab.pt proporciona o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet pertencentes à ALÁIRE, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Na sequência desse registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável,
comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a ALÁIRE disponibiliza através do seu portal e, a título exemplificativo, mas não limitativo, a não os utilizar para (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatórios dos direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da ALÁIRE, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A ALÁIRE reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a ALÁIRE não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
A ALÁIRE cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica, e demais legislação em vigor a cada momento, e zela por garantir a utilização e o tratamento corretos dos dados pessoais do utilizador. Para o efeito, junto de cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar através de info@alairelab.pt, informará o utilizador da existência e aceitação das condições específicas de tratamento dos seus dados em cada caso, indicando a responsabilidade pelo ficheiro criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e, se for caso disso, as comunicações de dados a terceiros.
Além disso, a ALÁIRE informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu endereço de correio eletrónico para fins comerciais em cada momento.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A ALÁIRE é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização da ALÁIRE. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da titularidade da ALÁIRE. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de remover, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas da ALÁIRE.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
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7. ALTERAÇÕES
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9. DIREITO DE EXCLUSÃO
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10. DISPOSIÇÕES GERAIS
A ALÁIRE atuará contra o incumprimento das presentes condições, bem como contra qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e penais que lhe possam assistir por direito.
11. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
A ALÁIRE poderá alterar a qualquer momento as condições aqui estabelecidas, que serão devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua divulgação e manter-se-á até que sejam devidamente publicadas outras condições que as modifiquem.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre a ALÁIRE e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor, e qualquer litígio será submetido aos tribunais da cidade de Barcelona.